Patentes de Software
É difícil explicar as razões porque as patentes de software são uma péssima ideia pois a noção do que é ou não patenteável é extremamente subjectiva. No entanto, no site da FFII - Foundation for a Free Information Infrastructure - pode ler-se:
«Instead of patenting a specific mousetrap, you patent any "means of trapping mammals"[...]»
Isto exemplifica de forma simples o perigo de patentear ideias em vez de invenções. O software já está protegido pela lei dos direitos de autor (de uma forma semelhante às obras literárias), impedindo assim um concorrente de pegar no meu código e usá-lo no seu produto sem me dar cavaco. Isto é o mesmo que acontece nas patentes tradicionais, impedem um concorrente de pegar nas especificações de um determinado produto de outra empresa e produzi-lo sem dar cavaco aos detentores da patente (as patentes não impediram a JVC e a Sony de concorrerem com dois formatos de vídeo distintos nos anos 80). E, como é óbvio, ao falar-se de código e especificações não se está a falar só de réplicas exactas mas também de cópias com um determinado grau de semelhança.
Sendo assim qual é o propósito de patentear software? Simplesmente defender os interesses das grandes corporações, deixando as pequenas empresas fora da jogada. Acumulando grandes portfolios de patentes, as empresas podem depois usá-las como arma de arremesso para derrubar a concorrência, o que é uma perversão total do sistema de patentes que supostamente deveria existir para proteger os inventores de actos predatórios externos. E, no caso específico das patentes de software, nem é preciso inventar nada de especial para patentear, basta patentear casos gerais e ideias que possivelmente podem vir a ser usadas em produtos que o "patenteador" nem sequer está interessado em alguma vez vir a desenvolver.
Mas há ainda pior, como as patentes de software são muito abrangentes, abre-se a porta a processos em tribunal por "dá cá aquela palha". Uma grande empresa com uma patente que se assemelhe remotamente a alguma coisa que faça parte de um produto de uma concorrente, pode processá-la e assim comprometer a sua viabilidade. O processo pode ser ridículo, mas se a concorrente for uma pequena empresa, o simples acto de se defender pode significar a sua falência enquanto que para a grande empresa apenas significa que algum dinheiro foi gasto a eliminar uma ameaça.
Por isto tudo é importante que os responsáveis por aprovar, ou não, uma alteração desta natureza ao sistema de patentes considerem se os interesses de algumas grandes multinacionais justificam comprometer a existência de uma grande parte das pequenas e médias empresas que operam ou tentam entrar no sector, e também a própria inovação na área do software. Pois ninguém vai investir - tempo e dinheiro - num novo produto sabendo que pode ser processado, e mesmo que o processo seja injusto, a sua única hipótese é desistir ou falir. Isto é o cúmulo daquilo a que se chama o capitalismo selvagem.
«Instead of patenting a specific mousetrap, you patent any "means of trapping mammals"[...]»
Isto exemplifica de forma simples o perigo de patentear ideias em vez de invenções. O software já está protegido pela lei dos direitos de autor (de uma forma semelhante às obras literárias), impedindo assim um concorrente de pegar no meu código e usá-lo no seu produto sem me dar cavaco. Isto é o mesmo que acontece nas patentes tradicionais, impedem um concorrente de pegar nas especificações de um determinado produto de outra empresa e produzi-lo sem dar cavaco aos detentores da patente (as patentes não impediram a JVC e a Sony de concorrerem com dois formatos de vídeo distintos nos anos 80). E, como é óbvio, ao falar-se de código e especificações não se está a falar só de réplicas exactas mas também de cópias com um determinado grau de semelhança.
Sendo assim qual é o propósito de patentear software? Simplesmente defender os interesses das grandes corporações, deixando as pequenas empresas fora da jogada. Acumulando grandes portfolios de patentes, as empresas podem depois usá-las como arma de arremesso para derrubar a concorrência, o que é uma perversão total do sistema de patentes que supostamente deveria existir para proteger os inventores de actos predatórios externos. E, no caso específico das patentes de software, nem é preciso inventar nada de especial para patentear, basta patentear casos gerais e ideias que possivelmente podem vir a ser usadas em produtos que o "patenteador" nem sequer está interessado em alguma vez vir a desenvolver.
Mas há ainda pior, como as patentes de software são muito abrangentes, abre-se a porta a processos em tribunal por "dá cá aquela palha". Uma grande empresa com uma patente que se assemelhe remotamente a alguma coisa que faça parte de um produto de uma concorrente, pode processá-la e assim comprometer a sua viabilidade. O processo pode ser ridículo, mas se a concorrente for uma pequena empresa, o simples acto de se defender pode significar a sua falência enquanto que para a grande empresa apenas significa que algum dinheiro foi gasto a eliminar uma ameaça.
Por isto tudo é importante que os responsáveis por aprovar, ou não, uma alteração desta natureza ao sistema de patentes considerem se os interesses de algumas grandes multinacionais justificam comprometer a existência de uma grande parte das pequenas e médias empresas que operam ou tentam entrar no sector, e também a própria inovação na área do software. Pois ninguém vai investir - tempo e dinheiro - num novo produto sabendo que pode ser processado, e mesmo que o processo seja injusto, a sua única hipótese é desistir ou falir. Isto é o cúmulo daquilo a que se chama o capitalismo selvagem.
Carlos Rodrigues - 18.9.04 |
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